Caso Primavera é enviado ao Ministério Público
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| Moradores aprovam representação junto ao MP. |
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| A reunião da última segunda-feira. |
Esse foi o principal assunto tratado na última reunião do Conselho de Segurança (Conseg) Pilarzinho, na noite de segunda-feira, no salão da Igreja São Marcos. Os moradores comemoraram a medida, que pode dar fim a um caso iniciado há cerca de seis meses. Desde outubro do ano passado, vizinhos reclamavam do barulho das madrugadas de sábados e domingos e das arruaças que aconteciam na região após a saída dos freqüentadores.
Os moradores se organizaram e fizeram um abaixo assinado com mais de 500 participantes. Por intermédio do Conseg, o documento foi encaminhado à Aifu (Ação Integrada de
Fiscalização Urbana) em dezembro de 2012. Desde então foram várias fiscalizações. No início de fevereiro a casa foi interditada por alvará vencido e multada pela SMMA em R$ 5.300,00 por falta de licença ambiental.
Fiscalização Urbana) em dezembro de 2012. Desde então foram várias fiscalizações. No início de fevereiro a casa foi interditada por alvará vencido e multada pela SMMA em R$ 5.300,00 por falta de licença ambiental.
Com isso, o Primavera só poderia reabrir após realizar uma série de obras exigidas em relação ao isolamento do som e segurança. A casa iniciou as obras e fez um pedido à SMMA para suspensão do embargo e se comprometeu a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta. O pedido, porém, até o momento não foi deferido. Mesmo assim, voltou a reabrir. No último sábado, pela terceira vez, o estabelecimento reabriu e foi alvo da ação da Aifu, que voltou a fechá-la.
“Vitória da união”
Na reunião da última segunda-feira, da qual participaram também representantes das polícias Civil, Militar, da Regional Boa Vista e Guarda Municipal, a diretoria do Conseg Pilarzinho relembrou o histórico de ações para que se chegasse a essa medida e citou que ela só foi conseguida após a união dos moradores. Até então haviam denúncias isoladas aos órgãos responsáveis. Unidos e intermediados pelo Conseg, puderam ser ouvidos.
O fortalecimento do Conseg Pilarzinho, com o aumento da participação popular, também tem atraído representes políticos da cidade que querem contribuir com as ações do bairro. O vereador Jorge Bernardi é um deles, que aproveitou uma de suas audiências com o secretário de Meio Ambiente, para incluir a reivindicação dos moradores locais. Outro, o vereador Mauro Ignácio, que vem participando das reuniões do Conseg Pilarzinho e também vem gestionando junto às autoridades locais para uma maior atenção em relação ao bairro.
Além disso, o Conseg Pilarzinho vem apoiando e sendo apoiado pelos seus congêneres de bairros vizinhos. Na reunião de segunda, por exemplo, esteve presente a representante do Conseg São Braz, Regina Saraceni. Na anterior, em fevereiro, esteve presente a presidente do Conseg Mercês – Vista Alegre, a ex-deputada federal Clair Martins. A idéia é unir forças entre os consegs na luta pelos objetivos comuns.
Também durante o encontro de segunda-feira, os moradores decidiram que o Conseg fará uma representação junto ao Ministério Público, para reforçar a ação impetrada pela SMMA. E que irá acompanhar o caso, a espera de uma decisão judicial. Para o assessor jurídico do Conseg, João Carlos Flor, dado o histórico de denúncias já protocoladas, “há grande possibilidade de o juizado determinar o fechamento por medida cautelar”.
O outro lado
Procurado pelo Jornal Do Quintal, o atual responsável pela casa, Imélio Bona Júnior, disse que há 20 dias protocolou pedido na SMMA para que seja suspenso o embargo e se propondo a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta. Segundo ele, as readequações que foram pedidas pelo Corpo de Bombeiros, como nas saídas de emergência, já foram providenciadas. Em relação à questão acústica, ele informou que o projeto já foi enviado à SMMA, e que continua aguardando a aprovação da Pasta para iniciar o trabalho.
Imélio diz não entender o porquê de a SMMA ter liberado provisoriamente outras casas em situação idêntica e não fazer o mesmo com o Primavera. Ele diz que a casa não pode ser responsabilizada pelas eventuais algazarras e arruaças feitas na rua após a saída dos freqüentadores . Para ele, a maior parte do barulho do qual a vizinhança reclama é feita por carros que passam em frente ao estabelecimento. “Nós já até colocamos placas no pátio e nas proximidades alertando contra o som alto”, comentou.
Segundo Imélio - que paga aluguel para a Sociedade Primavera -, o eventual fechamento da casa traria um problema social para os funcionários que trabalham ali, para a entidade da qual aluga o imóvel – que ficaria sem a fonte de renda – e para os jovens que a freqüentam, que não teriam mais uma opção no bairro. “E o barulho vai continuar, pois é feito pelos carros com som alto que passam por aqui”, afirmou.
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